Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal; Exibindo 16 a 23 de 23 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 711	23/04/1981	"Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Cristão C/3." — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal,	Vigente
Resolução 102	11/04/1980	"Dispõe sobre verba de representação do Presidente da Câmara". — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal,
Lei 644	15/05/1979	"Revoga a Lei nº 431, de 03 de agosto de 1973 e institui a Semana Inglesa." — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal,	Revogada
Resolução 86	03/05/1979	"Concede título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Rondon Pacheco". — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal,
Lei 556	16/12/1976	"Altera denominação de via pública." — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal,	Vigente
Lei 545	19/07/1976	"Institui o dia da Servente e Merendeira." — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal,	Vigente
Lei 543	14/07/1976	"Revoga dispositivo da lei nº 490/74." — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal, Maria de Lourdes Bitencourt Vasconcellos, Samuel Francisco de Souza,	Vigente
Lei 390	20/07/1972	"Concede ao Sr. Raymundo Bento Barbosa o título de "Cidadão Honorário de Ipatinga." — Autor: Arcanjo Evangelista Pascoal,	Vigente