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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Célio Aleixo; Exibindo 1 a 15 de 16 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2469 22/07/2008 "Dispõe sobre subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura 2009/2012." — Vigente
Lei 2425 28/03/2008 "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." — Vigente
Lei 2415 26/03/2008 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." — Vigente
Resolução 495 26/03/2008 "Altera a Resolução nº 472, de 28 de maio de 2007, que Institui a CÂMARA MIRIM no Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 2390 14/12/2007 "Altera dispositivo da Resolução nº 462, de 30 de janeiro de 2007." — Vigente
Resolução 477 09/08/2007 "Estabelece normas para utilização de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências correlatas." — Vigente
Resolução 478 09/08/2007 "Revoga Resolução nº 418, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Plano de Saúde dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." — Vigente
Lei 2332 27/07/2007 "Dispõe sobre a recomposição de subsídios dos Vereadores, aplicando o princípio da autotutela como critério de correção de normas fixadoras, eivadas de inconstitucionalidade." — Vigente
Resolução 474 05/07/2007 "Altera Resolução nº 265/95, que "dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ipatinga."". — Vigente
Resolução 475 05/07/2007 "Altera dispositivo do Regimento Interno." — Vigente
Resolução 472 28/05/2007 "Institui a CÂMARA MIRIM no Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 2301 28/05/2007 "Reajusta Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências". — Vigente
Resolução 469 25/05/2007 "Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 206, de 19 de agosto de 1.991" — Vigente
Resolução 470 25/05/2007 "Dispõe sobre proibição da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências." — Vigente
Resolução 466 29/03/2007 "Dispõe sobre jornada normal de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". — Revogada