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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Cecília Ferramenta; Exibindo 1 a 15 de 32 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4831 27/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o "Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço"." — Vigente
Lei 4755 28/11/2023 "Declara Utilidade Pública ao "Instituto Tradição e Saber"." — Vigente
Lei 4700 29/09/2023 "Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Luta Operária de Ipatinga', a ser comemorado anualmente no dia 7 de outubro." — Vigente
Lei 4659 10/08/2023 "Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas Unidades Básicas de Saúde e nas unidades de abrigo e acolhimento no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências." — Vigente
Resolução 1252 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Emílio Celso Ferrer Fernandes." — Vigente
Resolução 1253 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales à Senhora Anna Sylvia Rodrigues e Silva." — Vigente
Resolução 1254 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gasparino José Pires Neto." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4545 20/03/2023 "Institui o Dia Mundial da Viola Caipira e do Violeiro no âmbito do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4531 27/02/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Esportivo, Cultural e Recreativo Escola de Samba OKOLOFÉ DO SAMBA." — Vigente
Lei 4510 19/01/2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados voltados ao Ensino Infantil e Fundamental, à recreação e ao acolhimento de pessoas idosas a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros." — Vigente
Lei 4511 19/01/2023 "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, o ‘Dia do Hip Hop’." — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1139 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Altair de Jesus Vilar Guimarães" — Vigente
Resolução 1155 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alberto Akikazu Ono". — Vigente