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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Dário Teixeira de Carvalho; Exibindo 61 a 75 de 122 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2451 30/05/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Tribuna (APRUT)." — Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." — Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." — Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." — Vigente
Lei 2437 10/04/2008 "Dispõe sobre denominação de praça pública." — Vigente
Resolução 483 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor José Nilo Ferreira". — Vigente
Lei 2336 10/08/2007 "Dá denominação à Praça Pública situada no Bairro Cidade Nobre, no Município de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 2286 30/03/2007 "Dispõe sobre denominação de Restaurante Popular. — Vigente
Lei 2253 26/12/2006 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público." — Vigente
Lei 2243 10/11/2006 "Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro Farroupilha." — Vigente
Lei 2213 25/08/2006 "Declara o tombamento pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, do Poste de Iluminação Pública, localizado na Praça Josimar Ferreira de Morais, Bairro Bela Vista." — Vigente
Resolução 445 20/06/2006 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Conceição Osório de Castro." — Vigente
Resolução 446 20/06/2006 "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ipatinga ao Senhor Napoleão Nogueira Silveira Reis." — Vigente
Lei 2177 03/04/2006 "Declara de utilidade pública a Associação de Skate do Vale do Aço." — Vigente