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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Daniel Guedes Soares; Exibindo 16 a 30 de 36 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1176 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Fabrício Rosa de Sá". — Vigente
Resolução 1177 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Polyana Antunes Costa Guzzo Perez". — Vigente
Resolução 1187 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Altair Alves Timóteo". — Vigente
Lei 4400 13/06/2022 "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no município, conforme especifica." — Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 4255 26/10/2021 "Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4246 14/10/2021 "Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga dos Autistas" e dá outras providências." — Vigente
Lei 4235 27/09/2021 "institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Vicentinos, a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de setembro." — Vigente
Resolução 1094 12/08/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor André Luiz Brandão Toledo." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." — Vigente
Resolução 1085 21/07/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Geraldo Linhares Lacerda." — Vigente
Resolução 1086 21/07/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Rosilene Pereira Gonçalves." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente
Lei 4192 29/06/2021 "Institui o dia 18 de junho como "Dia municipal do Orgulho Autista" e dá outras providências." — Vigente