Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Daniel Guedes Soares; Exibindo 31 a 36 de 36 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4176 08/06/2021 "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Panorama." — Vigente
Lei 4165 11/05/2021 "Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido de tiro seco no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências." — Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4152 14/04/2021 "Dispõe como permanente o caráter do laudo médico-pericial que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 4138 12/03/2021 "Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ipatinga, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." — Vigente