Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ednilson Emerique Caldeira; Exibindo 1 a 9 de 9 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 5320 12/06/2026 "Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 5291 14/04/2026 "Institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Ipatinga/MG o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser celebrado anualmente no dia 26 de março, e dá outras providências." — Vigente
Lei 5295 14/04/2026 "Dispõe dobre os direitos das estudantes gestantes e mães no âmbito do Município de Ipatinga, assegurando o regime de exercícios domiciliares e a garantia de acesso e permanência da criança nas instituições de ensino, durante o período de amamentação." — Vigente
Lei 5296 14/04/2026 "Dispõe sobre a proibição do trânsito de carrinhos de supermercado fora dos limites dos estabelecimentos comerciais a que pertençam e em vias públicas no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 5216 03/10/2025 "Institui o Dia do Policial Municipal de Ipatinga, a ser comemorado anualmente no dia 03 de setembro, e dá outras providências." — Vigente
Lei 5048 24/04/2025 Parte vetada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2025, que "Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica." — Vigente
Lei 5075 09/04/2025 "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Ipatinga para Policia Municipal de Ipatinga e da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Policia Municipal, instituídos pela Lei Municipal nº 4.186, de 24 de junho de 2021." — Vigente
Lei 5077 09/04/2025 "Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.". — Vigente
Lei 5048 07/02/2025 "Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica." — Vigente