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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Edson Ferreira Filho; Exibindo 16 a 27 de 27 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1600 30/04/1998 "Dispõe sobre a publicação das despesas efetuadas com viagens e participações em eventos custeados pelos Poderes Executivos e Legislativo Municipais e dá outras providências" — Vigente
Lei 1591 13/04/1998 "Dá denominação a logradouro público". — Vigente
Lei 1585 25/03/1998 "Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Projeto de Deus". — Vigente
Lei 1584 24/03/1998 "Dá denominação de logradouro público". — Vigente
Lei 1573 11/03/1998 "Dá denominação a prédio público". — Vigente
Lei 1564 30/12/1997 "Dispõe sobre denominação de prédio público". — Vigente
Lei 1560 19/12/1997 "Dá denominação de logradouro público". — Vigente
Lei 1555 17/11/1997 "Dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências". — Revogada
Lei 1543 02/10/1997 "Altera denominação de via pública". — Vigente
Lei 1544 02/10/1997 "Altera denominação de via pública". — Vigente
Lei 1530 21/07/1997 "Autoriza o Executivo a instituir a Educação para o Trânsito no Currículo Escolar da Rede de Ensino Municipal, nas Escolas preliminares e de 1º grau e dá outras providências". — Vigente
Lei 1522 13/06/1997 "Autoriza o Poder Executivo a conceder ingresso gratuíto a menores de 13 (treze) anos de idade, profissionais da imprensa e policiais civis e militares, em competição esportiva realizada em estádio e praça de esporte de propriedade do Município e dá outras providências". — Vigente