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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Eli Rodrigues Martins; Exibindo 16 a 30 de 43 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." — Vigente
Lei 2062 21/05/2004 "Dispõe sobre a divulgação da relação dos beneficiários, e respectivos benefícios, do Município de Ipatinga ao Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004." — Vigente
Lei 2057 14/04/2004 "Dispõe sobre a publicação da tiragem nos Jornais Informativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2039 05/01/2004 "Dá denominação a via pública no Bairro Vila Celeste." — Vigente
Lei 2042 05/01/2004 "Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV." — Vigente
Lei 2037 23/12/2003 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Caravelas." — Vigente
Lei 2038 23/12/2003 "Inclui no calendário de comemorações do município o evento "Dia da Marcha para Jesus." — Vigente
Lei 2020 14/10/2003 "Dispõe sobre a proibição de aplicação de tatuagem, piercing e similares na forma que específica, e dá outras providências." — Vigente
Lei 2015 02/10/2003 "Estabelece normas de combate à prostituição infanto-juvenil e dá outras providências." — Inconstit.
Lei 2016 02/10/2003 "Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz de orientação educativa nos estabelecimentos de atendimento ao público, repartições públicas e concessionárias do serviço público do Município de Ipatinga." — Revogada
Lei 2005 07/08/2003 "Dispõe sobre a instituição do Pelotão Ecológico Mirim do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 1982 28/05/2003 Parte Vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei nº 16/03 que "Torna obrigatória a afixação, nas entradas dos estabelecimentos que menciona, de placa ou cartaz com advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal (...) — Vigente
Lei 1982 08/05/2003 "Torna obrigatória a afixação, nas entradas dos estabelecimentos que menciona, de placa ou cartaz com advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes." — Vigente
Lei 1967 17/03/2003 "Dá denominação a Logradouro Público no Bairro Vila Celeste." — Vigente