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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Fábio Pereira dos Santos; Exibindo 1 a 15 de 52 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4082 21/07/2020 "Dispõe sobre denominação do novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado no bairro Barra Alegre." — Vigente
Lei 4072 01/07/2020 "Dispõe sobre denominação da Nova Unidade de Saúde do bairro Vila Formosa." — Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Lei 4056 29/05/2020 "Institui o movimento "Fevereiro Laranja", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia." — Vigente
Lei 4057 29/05/2020 "Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à prefeitura da cidade de Ipatinga e da outras providencias" — Vigente
Lei 4058 29/05/2020 "Institui o movimento "Fevereiro Roxo", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças: Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus." — Vigente
Lei 4039 12/03/2020 "Dispõe sobre denominação de praça e dá outras providências." — Vigente
Lei 4037 11/03/2020 "Institui o movimento "Janeiro Verde", dedicado à campanha de prevenção do câncer de colo do útero." — Vigente
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Lei 3994 03/10/2019 "Declara de utilidade pública a Associação Guarda Mirim de Ipatinga." — Vigente
Resolução 954 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros". — Vigente
Resolução 955 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria Clara Silveira." — Vigente
Resolução 956 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Onofre Pereira dos Santos." — Vigente
Lei 3959 12/08/2019 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Segurança Pública." — Vigente