Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Fernando Soares Ratzke; Exibindo 31 a 45 de 61 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 4325 07/03/2022 "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais." — Vigente
Lei 4313 04/03/2022 "Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4314 04/03/2022 "Dispõe sobre a proibição de corridas utilizando cães no município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4305 03/01/2022 "Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte, e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4300 22/12/2021 "Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4291 20/12/2021 "Institui o dia do Biólogo no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4292 20/12/2021 "Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4294 20/12/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma específica." — Vigente
Lei 4285 02/12/2021 "Institui o dia do Médico Veterinário no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4264 03/11/2021 "Institui o Dia da Defensoria Pública no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4265 03/11/2021 "Institui o Dia da Conscientização da Doação de Órgãos no município e dá outras providencias." — Vigente
Lei 4238 27/09/2021 "Institui e inclui no calendário oficial do município de Ipatinga o "Dia do Protetor de Animais" e dá outras providências." — Vigente
Lei 4239 27/09/2021 "Altera redação do art. 2º da Lei 4.208, de 15 de julho de 2021 e dá outras providencias." — Vigente
Lei 4242 27/09/2021 "inclui a "Semana da Integração Evangélica" no calendário oficial do município de Ipatinga, a ser celebrada anualmente, na última semana de outubro." — Vigente