Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Francklin Campos de Meireles; Exibindo 1 a 15 de 19 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 4065	16/06/2020	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". — Autor: Ademir Cláudio Dias, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Francklin Campos de Meireles, Gustavo Morais Nunes, Jadson Heleno Moreira, João Francisco Bastos - Chiquinho, Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rominalda Fátima de Paula, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	Vigente
Lei 4063	01/06/2020	"Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê, Fábio Pereira dos Santos, Francklin Campos de Meireles, Gustavo Morais Nunes, Jadson Heleno Moreira, João Francisco Bastos - Chiquinho, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rominalda Fátima de Paula, Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	Vigente
Resolução 1009	21/01/2020	"Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê, Fábio Pereira dos Santos, Francklin Campos de Meireles, Gustavo Morais Nunes, Jadson Heleno Moreira, João Francisco Bastos - Chiquinho, Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rominalda Fátima de Paula, Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	Vigente
Resolução 1010	21/01/2020	"Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê, Fábio Pereira dos Santos, Francklin Campos de Meireles, Gustavo Morais Nunes, Jadson Heleno Moreira, João Francisco Bastos - Chiquinho, Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rominalda Fátima de Paula, Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	Vigente
Resolução 999	03/09/2019	"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Célio Ferreira". — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente
Resolução 1000	03/09/2019	"Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Érica Dias de Souza Lopes". — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente
Resolução 1002	03/09/2019	"Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maristela Sousa Andrade Dias Martins". — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente
Resolução 950	30/07/2019	"Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Autor: Adelson Fernandes da Silva, Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz - Vevê, Fábio Pereira dos Santos, Francklin Campos de Meireles, Gustavo Morais Nunes, Jadson Heleno Moreira, Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	Vigente
Resolução 946	30/11/2018	"Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Resolução 945	28/09/2018	"Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Resolução 910	28/09/2018	"Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Sueli Aparecida do Carmo." — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente
Resolução 911	28/09/2018	"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Waldir Gonçalves." — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente
Resolução 912	28/09/2018	"Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Juliano Fabio Lemos Dias." — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente
Resolução 877	07/11/2017	"Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Ana Rosa Dos Santos." — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente
Lei 3724	14/09/2017	Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Casamento Comunitário." — Autor: Francklin Campos de Meireles,	Vigente