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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Geraldo Antônio de Souza; Exibindo 16 a 30 de 33 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 332 21/03/2003 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Tancredo Geraldo Perpétuo" — Vigente
Resolução 314 23/10/2002 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elísio Cacildo Vieira." — Vigente
Lei 1948 27/08/2002 "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.902, de 28 de dezembro de 2001, que "institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Resolução 309 01/08/2002 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Aylmer Chieppe." — Vigente
Resolução 310 01/08/2002 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Doutor Paulo César Assumpção Dettogne - Delegado Regional de Segurança Pública de Ipatinga." — Vigente
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1892 12/12/2001 "Dispõe sobre a instalação de semáforo com contadores regressivos e dá outras providências." — Vigente
Lei 1884 29/10/2001 "Restringe a venda de esteróides e peptídeos anabolizantes e dá outras providências." — Vigente
Lei 1874 28/09/2001 "Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos de construção civil constituídos de amianto." — Vigente
Lei 1875 28/09/2001 "Dispõe sobre s identificação do autor nos projetos deee leis aprovados, sancionados e nas leis promulgadas." — Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Vigente
Lei 1868 28/08/2001 "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." — Vigente
Lei 1846 14/05/2001 "Dispõe sobre reserva de caixas de atendimento às pessoas, que menciona, nos supermercados, hipermercados e shopping centers estabelecidos no Município de Ipatinga." — Revogada
Lei 1847 14/05/2001 "Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de supermercados, hipermercados e shopping centers estabelecidos no Município de Ipatinga para portadores de deficiência física e dá outras providências." — Revogada