Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Greston Henrique de Souza; Exibindo 1 a 5 de 5 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 5232	05/11/2025	"Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde." — Autor: Greston Henrique de Souza (Guequim da GT Moto Peças),	Vigente
Lei 5197	09/09/2025	"Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização Contra o Uso de Linha com Cerol e Linha Chilena no Município de Ipatinga." — Autor: Greston Henrique de Souza (Guequim da GT Moto Peças),	Vigente
Lei 5110	23/05/2025	"Institui a Semana de Conscientização sobre os Primeiros Socorros para Pais, Mães e Gestantes no Município de Ipatinga." — Autor: Greston Henrique de Souza (Guequim da GT Moto Peças),	Vigente
Lei 5077	09/04/2025	"Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.". — Autor: Adiel Fernandes de Oliveira, Daniel Guedes Soares - Daniel do Bem, Ednilson Emerique Caldeira (Major Ednilson), Elias Moreira Junior (Elias da Fonte), Fernando Ferreira de Castro (Pastor Fernando Castro), Greston Henrique de Souza (Guequim da GT Moto Peças), Hermínio Bernardo da Silva, João Francisco Bastos - Chiquinho, Marcelo de Souza Assis (Marcelo Examinador), Matheus Lima Braga (Matheus Braga), Michael Simon Carvalho Silva (Professor Maicon Saimon), Nivaldo Antônio da Silva, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura,	Vigente
Lei 5059	11/03/2025	"Dispõe sobre denominação de praça." — Autor: Greston Henrique de Souza (Guequim da GT Moto Peças),	Vigente