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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes; Exibindo 166 a 180 de 728 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4990 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.140.000,00 (três milhões e cento e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4991 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.089.000,00 (cinco milhões e oitenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4992 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 9.620.000,00 (nove milhões e seiscentos e vinte mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4993 18/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4994 18/10/2024 "Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 4.810, de 29 de dezembro de 2023 - que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024." — Vigente
Lei 4995 18/10/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito adicional suplementar, no valor de R$ 589.117,50 (quinhentos e oitenta e nove mil e cento e dezessete reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4996 18/10/2024 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4984 24/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4985 24/09/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.904, de 7 de junho de 2024 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União." — Revogada
Lei 4971 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4973 20/09/2024 "Altera o art. 2º da Lei Municipal n.º 4.954, de 9 de agosto de 2024 - que "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4975 20/09/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 262.661,48 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4976 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 196.892,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4978 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4979 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.393.000,00 (quatro milhões e trezentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente