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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes; Exibindo 181 a 195 de 728 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4983 20/09/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada." — Vigente
Lei 4972 20/09/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 626.000,00 (seiscentos e vinte e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4974 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4977 20/09/2024 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.047 de 22 de abril de 2020 - que dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de Ipatinga.". — Vigente
Lei 4980 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4981 20/09/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4982 20/09/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 877.000,00 (oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4970 09/09/2024 "Dispõe sobre a utilização de áreas públicas por mobiliário urbano, mediante permissão onerosa de uso, para o exercício de atividades comerciais que menciona." — Vigente
Lei 4968 22/08/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.409, de 28 de novembro de 2014 - que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL, no âmbito do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4966 21/08/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à Fundação São Francisco Xavier." — Vigente
Lei 4960 12/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 590.520,00 (quinhentos e noventa mil e quinhentos e vinte reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4961 12/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4962 12/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Revogada
Lei 4946 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 5.986.328,00 (cinco milhões e novecentos e oitenta e seis mil e trezentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4947 09/08/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente