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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes; Exibindo 256 a 270 de 728 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4886 21/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4887 21/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4881 17/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 37.736,00 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4882 17/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.835.728,89 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4883 17/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 2.316.092,92 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4875 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.248.648,64 (sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4876 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4877 16/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.676.741,00 (três milhões e seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e quarenta e um reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4878 16/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." — Vigente
Lei 4872 25/04/2024 "Altera os Anexos da Lei Municipal n.º 4.810, de 29 de dezembro de 2023 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2024." — Vigente
Lei 4871 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões e novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4870 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4869 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4868 24/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4866 23/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente