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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes; Exibindo 436 a 450 de 728 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4625 30/06/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4626 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.974.374,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4627 30/06/2023 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 4.522, de 07 de fevereiro de 2023." — Vigente
Lei 4628 30/06/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.380,00 (dois mil e trezentos e oitenta reais), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4629 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4630 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.299.000,00 (oito milhões e duzentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4631 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4632 30/06/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4619 22/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 534.231,35 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4620 22/06/2023 "Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários, do Poder Legislativo para o Poder Executivo, no valor de R$ 1.214.298,54 (um milhão duzentos e quatorze mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4609 29/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.259.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4610 29/05/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4611 29/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições." — Vigente
Lei 4612 29/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de auxílios." — Vigente
Lei 4613 29/05/2023 "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais." — Vigente