Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes; Exibindo 511 a 525 de 728 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4505 29/12/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.671.000,00 (um milhão e seiscentos e setenta e um mil reais), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4501 23/12/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de Emenda Federal para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais." — Vigente
Lei 4502 23/12/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 3.925.000,00 (três milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4499 16/12/2022 "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município - PGM, trata das especificidades da carreira de Procurador Municipal e dá outras providências." — Vigente
Lei 4493 07/12/2022 "Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.976, de 12 de outubro de 2011 - dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social." — Revogada
Lei 4496 07/12/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), consignado no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4497 07/12/2022 "Dispõe sobre a destinação de recurso para a entidade Liga de Desportos de Ipatinga - LDI, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de contribuições, decorrente de emenda individual impositiva." — Vigente
Lei 4498 07/12/2022 "Dispõe sobre a destinação de recurso para a entidade Associação Desportiva Ipatinga Atroz, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de auxílios, decorrente de emenda individual impositiva." — Vigente
Lei 4492 05/12/2022 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.403, de 30 de junho de 2022 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023." — Vigente
Lei 4484 02/12/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4485 02/12/2022 "Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 4.466, de 21 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a destinação de recursos, oriundos do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título d (...) — Vigente
Lei 4486 02/12/2022 "Altera o Anexo da Lei Municipal n.º 4.467, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a destinação de recursos, oriundos do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de (...) — Vigente
Lei 4487 02/12/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 117.516,14 (cento e dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quatorze centavos), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4488 02/12/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), consignados no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 4489 02/12/2022 "Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM, no âmbito do Município de Ipatinga." — Vigente