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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gustavo Morais Nunes; Exibindo 706 a 720 de 728 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4144 07/04/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019, e nº 2.735, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências." — Revogada
Lei 4136 03/03/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.121, de 6 de janeiro de 2021." — Vigente
Lei 4133 04/02/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 1.960, de 29 de dezembro de 2002." — Vigente
Lei 4131 27/01/2021 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.120, de 4 de janeiro de 2021." — Vigente
Lei 4132 27/01/2021 "Dispõe sobre a celebração de convênio ou outros instrumentos congêneres entre o Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e da outras providências." — Vigente
Lei 4127 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas." — Vigente
Lei 4128 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." — Vigente
Lei 4129 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." — Vigente
Lei 4130 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." — Vigente
Lei 4120 04/01/2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências." — Vigente
Resolução 1046 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Benício Machado de Faria". — Vigente
Resolução 1047 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eneias José dos Reis". — Vigente
Resolução 1048 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo à Vereadora Márcia Perozini da Silva Castro". — Vigente
Lei 4081 17/07/2020 "Dispõe a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados do Município de Ipatinga a prestarem informações completas sobre ocupação de leitos em razão da COVID-19 durante o Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto n.º 9.273, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela Assembleia Le (...) — Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". — Vigente