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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Jadson Heleno Moreira; Exibindo 31 a 45 de 72 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 930 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Rodrigo Nunes Bernardo." — Vigente
Resolução 931 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Gilmar Luciano Alves." — Vigente
Lei 3862 27/09/2018 "Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Ação Social pela Família - ABRAASO." — Vigente
Lei 3772 20/12/2017 "Dispõe sobre a instituição da "Escola de Pais" no município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 854 07/11/2017 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Elias Caetano Ferreira." — Vigente
Resolução 855 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elton Elvis Pimentel." — Vigente
Resolução 873 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Marcelo de Souza Assis." — Vigente
Resolução 875 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Willian Rocha." — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 821 23/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Rafael Fernandes de Castro". — Vigente
Resolução 780 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Maria de Souza". — Vigente
Resolução 787 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Juarez Barbosa Soares". — Vigente
Resolução 798 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thiago Alves Henriques". — Vigente