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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
João Batista Dorneles; Exibindo 1 a 15 de 31 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1460 11/07/1996 "Dá denominação à quadra de esportes do Bairro Barra Alegre". — Vigente
Lei 1461 11/07/1996 "Dá denominação à Praça Pública do Bairro Barra Alegre". — Vigente
Resolução 275 02/07/1996 "Dá denominação à Tribuna da Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente
Lei 1357 05/12/1994 "Dispõe sobre denominação de Pronto Socorro Municipal". — Vigente
Lei 1315 13/04/1994 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária "Sonho de Criança"". — Vigente
Decreto Legislativo 19 21/12/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 18 26/11/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 17 25/10/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 16 22/09/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 14 25/08/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 15 25/08/1993 "Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." — Vigente
Lei 1262 29/07/1993 "Declara de utilidade pública a "Comunidade Espírita Joanna de Angelis - C.E.J.A". — Vigente
Decreto Legislativo 13 22/07/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 11 24/06/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Lei 1257 28/05/1993 "Declara de utilidade pública a entidade civil Boinas Mirins de Ipatinga". — Vigente