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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
José Bento Filho; Exibindo 16 a 27 de 27 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2386 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." — Vigente
Lei 2387 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." — Vigente
Lei 2388 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." — Vigente
Lei 2389 13/12/2007 "Dispõe sobre nova denominação de via pública, no Bairro das Fontes." — Vigente
Resolução 486 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Batista de Souza Lima". — Vigente
Lei 2325 10/07/2007 "Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Forquilha no Bairro Vila Celeste." — Vigente
Lei 2315 18/06/2007 "Dá nova denominação de via pública." — Vigente
Lei 2312 15/06/2007 "Dispõe sobre denominação de Parque situado no Bairro Veneza I." — Vigente
Resolução 468 25/05/2007 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria do Carmo Oliveira Alves". — Vigente
Resolução 443 20/06/2006 "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Ipatinga ao Senhor Ney Franco da Silveira Júnior." — Vigente
Resolução 447 20/06/2006 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Domingos Miguel Arcanjo Luna." — Vigente
Resolução 435 20/03/2006 "Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 113 da Resolução 367 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente