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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
José Geraldo; Exibindo 61 a 74 de 74 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." — Vigente
Lei 1921 22/05/2002 "Altera valores de subsídios fixados pela Lei nº 1.630, de 25 de agosto de l998." — Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." — Vigente
Lei 1902 28/12/2001 "Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." — Vigente
Lei 1868 28/08/2001 "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." — Vigente
Lei 1859 29/06/2001 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Expirada
Lei 1476 14/10/1996 "Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol". — Vigente
Lei 1377 02/03/1995 "Dispõe sobre denominação da Estação Memória do Município de Ipatinga". — Revogada
Lei 1367 02/01/1995 "Declara de utilidade pública o Grupo Cultural Roda Viva". — Vigente
Lei 1308 23/03/1994 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.197, de 14 de novembro de 1.991". — Vigente
Lei 1265 16/09/1993 "Declara de utilidade pública a Associação Habitacional de Ipatinga (A.H.I.)". — Vigente
Decreto Legislativo 15 25/08/1993 "Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." — Vigente