Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: José Geraldo de Andrade; Exibindo 1 a 14 de 14 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 3910	14/01/2019	"Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Lixeira’ e dá outras providências." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Revogada
Resolução 946	30/11/2018	"Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Resolução 945	28/09/2018	"Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Resolução 919	28/09/2018	"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Alexandre Pinheiro da Silveira." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Resolução 920	28/09/2018	"Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Gioconda Thomaz Pereira Pascoal." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Resolução 922	28/09/2018	"Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Ronaldo Ribeiro Arruda." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Lei 3818	22/06/2018	"Declara de utilidade pública o Grupo Renascer." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Lei 3778	22/12/2017	"Declara de Utilidade Pública a Entidade Centro Terapêutico e de Reabilitação Obra de Amor." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Lei 3751	08/11/2017	"Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - DII no Calendário Oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências" — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Resolução 850	07/11/2017	"Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Albertino Amaro da Silva." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Resolução 849	07/11/2017	"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Múcio Vianey Gomes Godinho." — Autor: José Geraldo de Andrade (Andrade),	Vigente
Lei 3717	11/08/2017	"Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nardyello Rocha de Oliveira, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Lei 3699	11/07/2017	"Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nardyello Rocha de Oliveira, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Emenda Lei Orgânica 27	18/05/2017	EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nardyello Rocha de Oliveira, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente