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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lene Teixeira Sousa Gonçalves; Exibindo 16 a 30 de 66 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4025 20/12/2019 "Declara de Utilidade Pública da Associação Ambientalista Samambaia" — Vigente
Resolução 960 03/09/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Fernando Benedito Júnior". — Vigente
Resolução 961 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Cássia Maria Oliveira Rodrigues Albuquerque." — Vigente
Resolução 977 03/09/2019 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Antônio Higino de Oliveira". — Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Vigente
Lei 3920 23/04/2019 "Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para o exercício de atividade econômica e de realização de eventos diversos de curta duração." — Vigente
Lei 3918 08/04/2019 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Lei 3880 09/11/2018 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público" — Vigente
Resolução 897 29/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jardel Lopes." — Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 944 28/09/2018 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Luzia Silvana Oliveira." — Vigente
Resolução 898 28/09/2018 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Arlete Maria da Rocha Ferreira." — Vigente
Lei 3855 24/08/2018 "Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no calendário do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 3770 19/12/2017 " Declara de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo do Vale do Aço". — Vigente