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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Luiz Márcio Rocha Martins; Exibindo 1 a 13 de 13 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3904 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3905 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3907 28/12/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 938 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Rodrigues Braga." — Vigente
Resolução 939 28/09/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Vanderlei Dias de Oliveira." — Vigente
Resolução 940 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Raimundo Alves Batista." — Vigente
Resolução 886 12/01/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mauro Lúcio dos Santos." — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente
Lei 3695 26/06/2017 "Dá denominação ao Complexo Esportivo do Morro do Sossego" — Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente