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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Maurinho Alves Zanone; Exibindo 1 a 15 de 36 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 401 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Resolução 402 13/12/2004 "Dá denominação à Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ipatinga ." — Vigente
Resolução 404 13/12/2004 "Dá denominação à galeria dos ex-Presidentes da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". — Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." — Vigente
Resolução 369 05/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Zarife Selim de Salles." — Vigente
Resolução 377 05/03/2004 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Doutor Olímpio Caetano dos Santos." — Vigente
Resolução 378 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Francisco Carlos Bouzada." — Vigente
Resolução 387 05/03/2004 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor David Pinto Coelho." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 14 05/03/2004 EMENDA Nº 14 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Revoga o inciso I do art. 37, art. 52, incisos I a III e parágrafo único, e o parágrafo único do art. 126 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2028 19/11/2003 "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro Cultural Sete de Outubro - ASPAS." — Vigente
Lei 1992 17/06/2003 "Dispõe sobre a inclusão do evento "O GRANDE SERMÃO DA MONTANHA" no calendário de comemorações do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 347 29/05/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Walter de Lima Salles." — Vigente
Resolução 348 29/05/2003 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Waldemar Hermenegildo de Paula." — Vigente
Resolução 334 21/03/2003 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Joanice Amaral Botelho." — Vigente