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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira; Exibindo 301 a 315 de 401 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2464 03/07/2008 "Declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Cultura - ASSAMIC." — Vigente
Resolução 512 01/07/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Nilson Salvador de Andrade". — Vigente
Resolução 517 01/07/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Hugo Rodrigues Chaves". — Vigente
Lei 2454 10/06/2008 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o Dia do Torcedor do Ideal." — Vigente
Lei 2453 05/06/2008 "Cria o Dia Municipal da Imigração Japonesa em Ipatinga." — Vigente
Lei 2452 30/05/2008 "Declara de utilidade pública a Associação Com-Viver." — Vigente
Lei 2448 12/05/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Músico, compositor e Artistas." — Vigente
Lei 2432 10/04/2008 "Dispõe sobre denominação de praça pública." — Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." — Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." — Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." — Vigente
Lei 2427 03/04/2008 "Dispõe sobre o desmembramento de Lotes Urbanos e dá outras providências." — Revogada
Lei 2408 27/02/2008 "Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2407 31/01/2008 "Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga." — Vigente