Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira; Exibindo 331 a 345 de 401 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2271 02/02/2007 "Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Construção de Moradia Econômica e dá outras providências". — Vigente
Lei 2268 28/12/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor IV." — Vigente
Lei 2251 13/12/2006 "Altera a Lei Municipal nº 375, de 2 de maio de 1972, que "Institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 2246 28/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Ipatinga - AFI." — Vigente
Lei 2239 09/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação Atlética Deficientes Eficientes do Vale do Aço (AADEVAÇO)." — Vigente
Lei 2240 09/11/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 03." — Vigente
Lei 2241 09/11/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 01." — Vigente
Lei 2226 28/09/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 05." — Vigente
Lei 2227 28/09/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 06." — Vigente
Lei 2228 28/09/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 08." — Vigente
Lei 2222 25/09/2006 "Altera a Lei Municipal nº 1.738, de 4 de janeiro de 2000, que "Estabelece prazo para recuperação das vias Públicas, no caso de realização de obras nas redes subterrâneas do Município de Ipatinga" e dá outras providências." — Revogada
Lei 2214 06/09/2006 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Expirada
Lei 2212 25/08/2006 "Autoriza a comercialização de produtos não correlatos, referentes a artigos de conveniência, pelas farmácias e drogarias instaladas no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2199 07/07/2006 "Dispõe sobre denominação da Praça, próxima às Ruas Jês e Turquesa, no Bairro Iguaçu." — Vigente
Lei 2200 07/07/2006 "Dispõe sobre denominação de Viaduto ligando os Bairros Veneza e Caravelas." — Vigente