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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nardyello Rocha de Oliveira; Exibindo 61 a 75 de 401 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4004 25/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." — Vigente
Lei 4006 25/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." — Vigente
Lei 4007 25/10/2019 "Altera o item I do Anexo da Lei n.º 3.897, de 20 de dezembro de 2018." — Vigente
Lei 4008 25/10/2019 "Altera o Anexo da Lei n.º 3.898, de 20 de dezembro de 2018." — Vigente
Lei 3988 03/10/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 3989 03/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." — Vigente
Lei 3990 03/10/2019 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019." — Vigente
Lei 3991 03/10/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições." — Vigente
Lei 3992 03/10/2019 "Autoriza a desafetação de área pública para a construção de Unidade Básica de Saúde." — Vigente
Lei 3993 03/10/2019 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 3987 02/10/2019 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.609, de 14 de junho de 2016." — Vigente
Lei 3981 03/09/2019 "Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA." — Revogada
Lei 3971 02/09/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." — Vigente
Lei 3972 02/09/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." — Vigente
Lei 3973 02/09/2019 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." — Vigente