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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Ney Professor; Exibindo 31 a 45 de 51 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1196 13/02/2023 "Altera a Resolução n° 647, de 24 de setembro de 2013, que ‘Institui a Medalha Jamil Selim de Sales, a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga’." — Vigente
Lei 4513 19/01/2023 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizam fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências." — Vigente
Lei 4482 29/11/2022 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Multidisciplinar de Amparo e Relacionamento ao Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - AmarTDAH." — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1188 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Wagner Justino". — Vigente
Resolução 1189 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Márcio de Melo Boy". — Vigente
Resolução 1190 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Bruno Gonçalves". — Vigente
Lei 4441 12/09/2022 "Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Ipatinga, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio." — Vigente
Lei 4345 07/04/2022 "Institui no calendário oficial do município de Ipatinga o "Dia Municipal do Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down)"." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Resolução 1132 23/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Maria Clara Silveira e Silva". — Vigente
Resolução 1100 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Edélcio Drumond Alves". — Vigente
Resolução 1130 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor André de Freitas Gonçalves". — Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente