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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilson Teixeira de Morais; Exibindo 16 a 30 de 47 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3888 10/12/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco." — Vigente
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 902 28/09/2018 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Bermudes Cabral." — Vigente
Resolução 903 28/09/2018 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Antônio Bispo Costa." — Vigente
Resolução 892 16/07/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Raimundo Gilson da Silva". — Vigente
Resolução 819 23/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ozimar Ales Anastácio". — Vigente
Resolução 777 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José de Oliveira Alves". — Vigente
Resolução 788 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Carlos Afonso Calori". — Vigente
Resolução 805 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Anderson Franco Neves". — Vigente
Resolução 751 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Martins de Calais Junior" — Vigente
Resolução 768 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Raimundo Gilson da Silva." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3405 07/11/2014 "Institui o Programa "Resgatando a História dos Bairros no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3401 31/10/2014 "Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF." — Vigente