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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nilton Manoel; Exibindo 1 a 15 de 132 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 833 20/10/2016 "Altera a Resolução de nº 637, de 24 de abril de 2013, que Institui estágio de estudantes de estabelecimento de ensino técnico de nível médio e superior na Câmara Municipal de Ipatinga, e dá outras providências." — Revogada
Resolução 818 23/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Luiz Carlos Ribeiro Magalhães". — Vigente
Resolução 779 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José de Oliveira - Zezinho". — Vigente
Resolução 791 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Apolônio Souto". — Vigente
Lei 3549 10/03/2016 "Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Omega." — Vigente
Lei 3546 19/02/2016 "Declara de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento Parusia." — Vigente
Resolução 746 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Zita Anicio Alves da Silva." — Vigente
Resolução 760 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Luciano da Silva" — Vigente
Lei 3524 25/11/2015 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Parkinsonianos de Ipatinga - ASPI." — Vigente
Lei 3505 23/10/2015 "Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência." — Vigente
Resolução 741 24/06/2015 "Altera a Resolução de nº 367, de 23 de dezembro de 2003." — Vigente
Lei 3441 26/02/2015 "Recompõe a Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." — Vigente
Resolução 740 20/02/2015 "Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Ipatinga.". — Vigente
Lei 3439 02/02/2015 "Altera a Lei de nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." — Vigente
Lei 3425 21/01/2015 "Altera o Anexo VIII da Lei de nº 2.425, de 28 de março de 2008." — Vigente