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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Nivaldo Antonio; Exibindo 16 a 30 de 36 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1192 02/10/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Jefferson de Matos Antunes". — Vigente
Resolução 1185 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria da Conceição Alves Ribeiro". — Vigente
Resolução 1186 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Fábio de Andrade". — Vigente
Lei 4431 22/08/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4428 22/08/2022 "Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Ipatinga Atroz." — Vigente
Lei 4388 26/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4376 18/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4369 03/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4346 12/04/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4347 12/04/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Resolução 1113 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Emerson Henrique de Oliveira". — Vigente
Resolução 1116 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Luciano Rezende Pereira". — Vigente
Lei 4224 08/09/2021 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Meninos da Vila." — Vigente