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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Osimar Barbosa; Exibindo 1 a 15 de 18 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 946 30/11/2018 "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 945 28/09/2018 "Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Vigente
Resolução 943 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Isaias do Carmo Silva." — Vigente
Resolução 942 28/09/2018 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Joel Lemes," — Vigente
Lei 3849 30/07/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Resolução 891 22/06/2018 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pastor Sebastião de Souza Sampaio". — Vigente
Lei 3814 06/06/2018 "Dispõe sobre denominação de prédio público." — Vigente
Lei 3797 12/04/2018 "Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências." — Vigente
Lei 3771 20/12/2017 "Dispõe sobre denominação de via pública". — Vigente
Lei 3753 10/11/2017 "Dispõe sobre denominação de via pública". — Vigente
Resolução 878 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Gilmar Bicalho Maia." — Vigente
Resolução 882 07/11/2017 "Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Maria Andrade." — Vigente
Resolução 842 07/09/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Vital Honorato da Silva". — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente