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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Professora Mariene; Exibindo 46 a 58 de 58 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4244 13/10/2021 "Prevê a política municipal de valorização da mulher no campo." — Vigente
Lei 4245 13/10/2021 "Acresce artigos à Lei Municipal n. 4.087/2020, sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia." — Vigente
Lei 4241 27/09/2021 "Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.058/2020, inserindo nova redação ao dispositivo." — Vigente
Resolução 1099 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Flaviano Mirco Gaggiato". — Vigente
Resolução 1108 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Marilane de Cascia Silva Santos". — Vigente
Lei 4210 23/07/2021 "Prevê o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido em parceria gratuita com a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Ipatinga, junto às escolas municipais de Ipatinga." —
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente
Resolução 1084 12/07/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorárioao Senhor José Apolono Souto." — Vigente
Lei 4158 07/05/2021 "Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no município de Ipatinga e dá outras providencias." — Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". — Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4135 23/02/2021 "Autoriza a vacinação prioritária de profissionais da rede municipal de educação que tenham comorbidades agravantes de COVID-19." — Vigente