Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Rita de Cassia Souza Carvalho; Exibindo 31 a 36 de 36 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 865 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Helena Delvaux Tostes." — Vigente
Resolução 866 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo a Senhor Odilon Guimarães Moreira." — Vigente
Resolução 839 04/09/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Domingos Quaresma". — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente