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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Robson Gomes da Silva; Exibindo 136 a 150 de 291 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2881 30/06/2011 "Altera a Lei nº 2.160, de 30 de dezembro de 2005, que autoriza a outorga de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis no Bairro Planalto para implementação, através da Caixa Econômica Federal, do Programa Crédito Solidário." — Vigente
Lei 2882 30/06/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." — Vigente
Lei 2879 29/06/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 5.842.771,29 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." — Vigente
Lei 2877 23/05/2011 "Institui o Fórum dos Conselhos Municipais de Ipatinga - FCMI e dá outras providências." — Vigente
Lei 2850 11/03/2011 "Altera Lei Municipal nº 2.071, de 22 de junho de 2004, que autoriza desafetação e alienação de áreas públicas." — Vigente
Lei 2841 04/03/2011 "Altera a Lei nº 2.297, de 23 de maio de 2007, que autoriza outorga de concessão onerosa de uso para exploração dos bares do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito." — Vigente
Lei 2842 04/03/2011 "Altera a Lei nº 2.580, de 10 de setembro de 2009, que autoriza outorga de concessão onerosa de uso para exploração dos placares eletrônicos do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito e Ginásio Coberto do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro Ely Amâncio de Oliveira." — Vigente
Lei 2839 03/03/2011 "Cria incentivo financeiro para os servidores lotados na Unidade Administrativa do Pronto Socorro Municipal/Hospital Municipal e dá outras providências." — Vigente
Lei 2840 03/03/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.831 de 21 de janeiro de 2011, aumentando e incluindo repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." — Vigente
Lei 2837 24/02/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." — Vigente
Lei 2825 24/02/2011 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 197/10, que "Dispõe sobre as normas para gestão administrativa e pedagógica de estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Ipatinga, com base na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008". O veto foi apreciado e rejeitado pela C (...) — Vigente
Lei 2828 24/02/2011 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 211/10, que "Dispõe sobre as a criação do Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. — Vigente
Lei 2831 21/01/2011 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais e Contribuições." — Vigente
Lei 2832 21/01/2011 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios financeiros a pessoas físicas." — Vigente
Lei 2829 19/01/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 10.631.000,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." — Vigente