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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Robson Gomes da Silva; Exibindo 241 a 255 de 291 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 2596 10/09/2009 "Autoriza repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais." — Vigente
Lei 2597 10/09/2009 "Acrescenta o art. 98-A à Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, que Contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 2579 08/09/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenção e dá outras providências." — Vigente
Lei 2576 01/09/2009 "Dispõe sobre a inclusão de diretriz e programa na Lei n° 2.159, de 29 de dezembro 2005, que aprova o Plano Plurianual de Investimento do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 2577 01/09/2009 "Dispõe sobre a inclusão de meta e ação na Lei nº 2.461, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências." — Vigente
Lei 2571 29/07/2009 "Altera o Anexo II da Lei nº 2.522 de 24 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios". — Vigente
Lei 2564 27/07/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenções sociais e dá outras providências." — Vigente
Lei 2568 27/07/2009 "Altera o anexo III-A, e anexo III-B da lei 2115, de 14 de março de 2005, que desafeta áreas públicas, autoriza a outorga de Escritura Particular de Concessão de Direito Real de Uso nos locais denominados Baltimore e Morro de São Francisco - Expansão e dá outras providências." — Vigente
Lei 2558 23/07/2009 "Dispõe sobre a transferências voluntárias para entidades privadas a título de contribuição." — Vigente
Lei 2556 22/07/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenções sociais e dá outras providências." — Vigente
Lei 2557 22/07/2009 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 2.055.500,00 (dois milhões, cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." — Vigente
Lei 2555 17/07/2009 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências." — Vigente
Lei 2549 09/06/2009 "Concede anistia parcial do valor relativo a multa e juros para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, inscritos em Divida Ativa e remissão de 50% para contribuinte aposentado." — Revogada
Lei 2550 09/06/2009 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de contribuição, ao Serviço Social da Indústria - SESI." — Vigente
Lei 2551 09/06/2009 "Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos para a entidade sem fins lucrativos denominada Associação Habitacional de Ipatinga." — Vigente