Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Rogério Antônio Bento; Exibindo 1 a 15 de 15 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 3903	28/12/2018	"Dispõe sobre denominação de via pública." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Lei 3906	28/12/2018	"Dispõe sobre denominação de via pública." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Lei 3886	04/12/2018	"Declara de utilidade pública a Associação Programa de Inclusão Profissional - APIP." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Resolução 946	30/11/2018	"Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga" — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Resolução 945	28/09/2018	"Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipatinga" — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nilson Teixeira de Morais - Nilsinho Transnil, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Resolução 928	28/09/2018	"Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ideildo Aquino Pinheiro." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Resolução 941	28/09/2018	"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cícero Machado de Matos." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Lei 3824	27/06/2018	"Dispõe sobre denominação de via pública." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Lei 3821	26/06/2018	"Dispõe sobre denominação de praça." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Lei 3798	12/04/2018	"Inclui, no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, o Dia Municipal de Prevenção das Doenças Renais" . — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Resolução 874	07/11/2017	"Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leôncio Botelho." — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Lei 3717	11/08/2017	"Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nardyello Rocha de Oliveira, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Resolução 838	08/08/2017	"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Helton Cota Lopes". — Autor: Rogério Antonio Bento (Rogerinho),	Vigente
Lei 3699	11/07/2017	"Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nardyello Rocha de Oliveira, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente
Emenda Lei Orgânica 27	18/05/2017	EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Autor: Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Francklin Campos de Meireles, Gilmar Ferreira Lopes (Gilmarzinho), Jadson Heleno Moreira, José Geraldo de Andrade (Andrade), Lene Teixeira Sousa Gonçalves, Luiz Marcio Rocha Martins, Marcia Perozini Da Silva Castro, Nardyello Rocha de Oliveira, Osimar Barbosa Gomes (Masinho), Paulo Cezar dos Reis, Rita de Cássia Souza Carvalho - Cassinha Carvalho, Rogério Antonio Bento (Rogerinho), Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Wanderson Silva Gandra,	Vigente