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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Saulo Manoel da Silveira; Exibindo 1 a 15 de 73 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 813 23/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Altamiro Dias Ferreira". — Vigente
Resolução 793 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Marta Aurélia Martins". — Vigente
Resolução 802 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Abedir dos Reis Canêdo". — Vigente
Resolução 763 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Geraldo Almeida de Souza." — Vigente
Lei 3514 12/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3515 12/11/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3493 04/09/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3485 14/07/2015 "Dispõe sobre a implantação de Cemitério e Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências." — Vigente
Lei 3478 26/06/2015 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Down." — Revogada
Lei 3412 08/12/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 728 24/09/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Wellington Alves da Silva." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". — Vigente
Resolução 719 22/07/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Justino Ferreira Ribeiro". — Vigente
Resolução 700 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Matildes Alves". — Vigente