Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor: Sebastião Alves Pinto; Exibindo 1 a 7 de 7 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Lei 1505	17/04/1997	"Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que guardem semelhança com as verdadeiras e dá outras providências". — Autor: Elquias Belo Filho, Sebastião Alves Pinto,	Vigente
Lei 1441	26/04/1996	"Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.206, de 30 de dezembro de 1.991". — Autor: Sebastião Alves Pinto,	Vigente
Lei 1442	26/04/1996	"Revoga dispositivo da Lei nº 419, de 19 de Fevereiro de 1.973". — Autor: Sebastião Alves Pinto e Elquias Belo Filho,	Vigente
Lei 1402	06/09/1995	"Dispõe sobre denominação de praça pública". — Autor: Sebastião Alves Pinto,	Vigente
Lei 1384	20/04/1995	"Estabelece o período em que as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame a apreciação". — Autor: Antônio Carlos Guimarães, Elquias Belo Filho, Laerte Malta Maciel, Nilton Manoel, Robinson Ayres Pimenta, Sebastião Alves Pinto,	Vigente
Lei 1277	28/10/1993	"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais". — Autor: Sebastião Alves Pinto,	Vigente
Decreto Legislativo 15	25/08/1993	"Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." — Autor: Antônio Carlos Guimarães, Carlos Alberto Lima, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Elquias Belo Filho, Fernando Januário Pires, Francisco Carlos Bouzada, João Batista Dorneles, José Geraldo Oliveira, Laerte Malta Maciel., Nilton Manoel, Robson Gomes da Silva, Samuel Gomes Lopes, Saulo Manoel da Silveira, Sebastião Alves Pinto,	Vigente