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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Sebastião Ferreira Guedes; Exibindo 16 a 30 de 125 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 27 18/05/2017 EMENDA Nº 27 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera e acrescenta parágrafo ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3652 18/01/2017 "Altera a Lei nº 1789, de 30 de junho de 2000." — Vigente
Resolução 825 23/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Frade Vasconcelos". — Vigente
Resolução 801 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eduardo Antônio de Pinho". — Vigente
Lei 3585 10/05/2016 "Dispõe sobre denominação de logradouros." — Vigente
Lei 3545 19/02/2016 "Altera a Lei nº 1.493, de 03 de janeiro de 1997." — Vigente
Lei 3541 29/01/2016 "Altera a Lei de nº 3.390, de 13 de outubro de 2014." — Vigente
Resolução 764 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wallace Barreto Simão." — Vigente
Resolução 767 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sub Ten PM Sérgio Paulo da Paz Silva." — Vigente
Lei 3500 23/10/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3504 23/10/2015 "Altera a Lei de nº 3.390, de 13 de outubro de 2014 - que "Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes, no Município de Ipatinga."" — Revogada
Lei 3481 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3482 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente