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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Vanderson José da Silva; Exibindo 16 a 30 de 34 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 909 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Márcia Salles de Oliveira." — Vigente
Resolução 926 28/09/2018 "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Roberto Moreira." — Vigente
Resolução 927 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sebastião Bento da Silva." — Vigente
Lei 3857 05/09/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." — Vigente
Lei 3823 26/06/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3813 06/06/2018 "Revoga a Lei nº 3614, de 27 de junho de 2016, que Dispõe sobre o desembarque, fora dos pontos, de passageiros do sistema de transporte coletivo urbano, nos casos que menciona". — Vigente
Lei 3809 17/05/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3781 22/12/2017 "Dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais nos casos em que menciona". — Vigente
Resolução 847 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Anivair Dutra da Silva." — Vigente
Resolução 859 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Marlúcio Negro da Silva." — Vigente
Resolução 869 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Lourdes Maria da Silva."! — Vigente
Lei 3749 30/10/2017 "Dispõe sobre denominação de via" — Vigente
Lei 3729 14/09/2017 "Institui a Semana de Valorização das Mulheres e de Combate ao Machismo, no Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." — Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." — Vigente