Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga
Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.
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Vinícios Varela de Souza;
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a
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de 2 registros
| Norma | Dt. Sanção | Ementa | Status |
|---|---|---|---|
| Lei 1406 | 26/09/1995 | "Institui o Dia da Consciência Negra". — | Vigente |
| Lei 1388 | 31/05/1995 | "Dispõe sobre denominação da Escola Pública Municipal". — | Vigente |