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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Wellington da Floricultura; Exibindo 16 a 30 de 37 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4726 11/10/2023 "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Ipatinga a ‘MARCHA PARA JESUS’, e dá outras providências." — Vigente
Resolução 1235 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales à Senhora Dra. Ana Luisa Drumond Pereira." — Vigente
Resolução 1236 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Darci Rodrigues Ferreira." — Vigente
Resolução 1237 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eliton Souza de Barros." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4550 04/04/2023 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Terapêutico Luz do Renascer." — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1140 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Pastor Rinaldo Costa Rodrigues". — Vigente
Resolução 1141 28/09/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Júlio Cesar Nogueira". — Vigente
Resolução 1146 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Helena de Barros Quintão". — Vigente
Lei 4440 12/09/2022 "Institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério Cel. Fabriciano e Ipatinga - MG." — Vigente
Lei 4359 27/04/2022 "Institui o "Dia de Conscientização sobre Doenças Raras." — Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Resolução 1103 10/09/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Almerindo Joel de Mendonça". — Vigente