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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Wellington da Floricultura; Exibindo 31 a 37 de 37 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1104 10/09/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Margarida de Lima Mendes". — Vigente
Resolução 1105 10/09/2021 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Natividade Vieira Barroso Rodrigues". — Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente
Lei 4200 05/07/2021 "Instituem, no Município de Ipatinga, o "Março Roxo" e o "Dia de Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia - o Purple Day", dedicado à realização de ações voltadas a Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e dá outras providencias." — Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". — Vigente