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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo; Exibindo 31 a 45 de 129 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1246 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Enes Cândido Damascena Júnior." — Vigente
Resolução 1250 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Alex Sandro Coelho Diniz." — Vigente
Resolução 1255 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosângela Reis." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgânica do Município." — Vigente
Lei 4592 23/05/2023 "Altera a Lei n.º 4.546, de 17 de março de 2023, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ipatinga." — Vigente
Lei 4555 05/04/2023 "Institui o Selo Emprega + Mulher no âmbito do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4546 17/03/2023 "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ipatinga." — Vigente
Lei 4528 27/02/2023 "Altera a Lei nº 2639, de 14 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da premiação ‘Aluno Nota Dez’ nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga." — Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." — Vigente
Resolução 1193 02/10/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Margon Márcio Rodrigues". — Vigente
Resolução 1157 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Alexander Barros". — Vigente
Resolução 1158 28/09/2022 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Robertinho Soares". — Vigente
Lei 4399 08/06/2022 "Institui o Maio Amarelo, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências." — Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4338 07/04/2022 "Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, ensino de esportes e recreação esportiva." — Vigente