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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo; Exibindo 46 a 60 de 129 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4344 07/04/2022 "Reconhece no município de Ipatinga O Dia do CAC - Colecionadores, Atiradores e Caçadores desportivos." — Vigente
Lei 4328 10/03/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4329 10/03/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 4327 09/03/2022 "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG." — Vigente
Lei 4306 04/01/2022 "Dispõe sobre denominação de logradouro." — Vigente
Lei 4229 15/09/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres, comunicar à delegacia competente o recebimento de casos de maus tratos a animais domésticos." — Vigente
Lei 4231 15/09/2021 "Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher e dá outras providências." — Vigente
Lei 4233 15/09/2021 "Institui Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual nas Empresas Públicas e Privadas no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 4226 08/09/2021 "Declara de Utilidade Pública o Clube Esporte Bethânia." — Vigente
Resolução 1089 12/08/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Sr. Leandro Xingó Tenório de Oliveira.." — Vigente
Resolução 1096 12/08/2021 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adalclever Ribeiro Lopes." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 30 26/07/2021 "Acrescenta inciso ao Art. 104 da Lei Orgânica do Município de lpatinga." — Vigente
Lei 4206 15/07/2021 "Fica permitido o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos de Ipatinga, inclusive o Ipanema, e dá outras providências." — Vigente
Emenda Lei Orgânica 29 15/07/2021 "Acrescenta o Art. 163-A e altera Art. 165 da Lei Orgânica Municipal." — Vigente
Lei 4183 15/06/2021 "Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante, do município de Ipatinga, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus." — Vigente